O Que é Descentralização Por Colaboração

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A descentralização é um conceito que se refere à transferência de responsabilidade de uma entidade para outra. No contexto da administração pública, a descentralização é a transferência de atividades ou serviços públicos de uma entidade estatal para outra, seja ela pública ou privada.

Existem três modalidades de descentralização administrativa:

Descentralização territorial: é a transferência de atividades ou serviços públicos de um ente para outro, com base em critérios geográficos. Um exemplo é a transferência de competências da União para os estados e municípios.
Descentralização funcional: é a transferência de atividades ou serviços públicos de um ente para outro, com base em critérios técnicos ou funcionais. Um exemplo é a criação de autarquias e fundações públicas.
Descentralização por colaboração: é a transferência de atividades ou serviços públicos de um ente para outro, com base em um contrato de parceria. Um exemplo é a concessão de serviços públicos a empresas privadas.

A descentralização por colaboração é uma modalidade de descentralização administrativa na qual o ente público transfere a execução de um serviço público para um particular, por meio de um contrato de parceria.

Nesta modalidade, o ente público mantém a titularidade do serviço público, mas transfere a execução para o particular. O particular, por sua vez, assume a responsabilidade pela execução do serviço, de acordo com as condições estabelecidas no contrato.

Características da descentralização por colaboração

A descentralização por colaboração apresenta as seguintes características:

Transferência da execução: a execução do serviço público é transferida para o particular.
Manutenção da titularidade: o ente público mantém a titularidade do serviço público.
Contrato de parceria: a transferência é realizada por meio de um contrato de parceria.

Exemplos de descentralização por colaboração

Alguns exemplos de descentralização por colaboração são:

Concessões de serviços públicos: a concessão de serviços públicos é uma modalidade de descentralização por colaboração na qual o ente público concede a execução de um serviço público a uma empresa privada, por um prazo determinado.
Permissões de serviços públicos: a permissão de serviços públicos é uma modalidade de descentralização por colaboração na qual o ente público permite a execução de um serviço público a uma empresa privada, por um prazo determinado.
Contratos de gestão: os contratos de gestão são uma modalidade de descentralização por colaboração na qual o ente público transfere a execução de um serviço público a uma entidade pública ou privada, por um prazo determinado.

Vantagens da descentralização por colaboração

A descentralização por colaboração apresenta as seguintes vantagens:

Eficiência: a descentralização por colaboração pode contribuir para a eficiência na prestação de serviços públicos, pois permite que o ente público concentre seus recursos em atividades essenciais.
Eficácia: a descentralização por colaboração pode contribuir para a eficácia na prestação de serviços públicos, pois permite que o particular, com sua expertise e experiência, preste o serviço de forma mais adequada às necessidades da população.
Transparência: a descentralização por colaboração pode contribuir para a transparência na prestação de serviços públicos, pois o contrato de parceria deve ser publicado e acessível ao público.

Desvantagens da descentralização por colaboração

A descentralização por colaboração também apresenta algumas desvantagens, como:

Risco de privatização: a descentralização por colaboração pode levar à privatização de serviços públicos, o que pode ser prejudicial à população.
Corrupção: a descentralização por colaboração pode aumentar o risco de corrupção, pois o contrato de parceria pode ser favorecido a empresas ou particulares que tenham relações com o poder público.
Controle: a descentralização por colaboração pode dificultar o controle do ente público sobre a prestação do serviço público.

Conclusão

A descentralização por colaboração é uma modalidade de descentralização administrativa que pode contribuir para a eficiência, eficácia e transparência na prestação de serviços públicos. No entanto, é importante que o ente público esteja atento às vantagens e desvantagens desta modalidade, a fim de evitar que ela leve à privatização de serviços públicos ou ao aumento do risco de corrupção.

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Descentralização administrativa por colaboração

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