A descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90. De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
Descentralizar significa transferir poder e responsabilidade de um nível de governo para outro. No caso do SUS, a descentralização ocorre da União para os estados, dos estados para os municípios e, ainda, dos municípios para as unidades de saúde.
Os objetivos da descentralização no SUS são:
- Garantir o acesso universal à saúde para toda a população, independentemente da sua localização geográfica.
- Proporcionar uma prestação de serviços mais eficiente e eficaz, de acordo com as necessidades da população local.
- Fortalecer a participação da sociedade na gestão da saúde.
A descentralização no SUS ocorre por meio de um processo de transferência de recursos financeiros, de gestão e de responsabilidades.
- Transferência de recursos financeiros: A União repassa recursos financeiros aos estados e municípios para custear a prestação de serviços de saúde.
- Transferência de gestão: Os estados e municípios têm autonomia para organizar e gerenciar os serviços de saúde de sua rede.
- Transferência de responsabilidades: Os estados e municípios são responsáveis pela gestão, financiamento e execução das ações e serviços de saúde.
A descentralização no SUS apresenta uma série de vantagens, tais como:
- Maior proximidade entre os serviços de saúde e a população.
- Maior flexibilidade na gestão dos serviços de saúde.
- Maior participação da sociedade na gestão da saúde.
A descentralização no SUS também apresenta algumas desvantagens, tais como:
- Dificuldade de coordenação entre os três níveis de governo.
- Inequidades no acesso aos serviços de saúde.
- Dificuldade de garantir a qualidade dos serviços de saúde.
A descentralização é um princípio fundamental do SUS, que visa garantir o acesso universal à saúde para toda a população. No entanto, é importante superar os desafios que a descentralização apresenta para garantir a efetividade do sistema.
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Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990.
- BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 dez. 1990.
WebDescentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar. WebA implantação da descentralização opõe-se à tradição centralizadora da assistência à saúde no Brasil e vem promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para. WebObjetivos, princípios e diretrizes do SUS. 3.5.1. Descentralização. A descentralização implica capacitar cada município, cada estado, o Distrito Federal e a União para a. WebO que quer dizer descentralização? Significa que a gestão do sistema de saúde passa para os municípios, com a conseqüente transferência de recursos financeiros pela. WebA Regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS. Ela é o eixo estruturante que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no País e se materializa por. WebO SUS na lógica da descentralização. João Yunes. NA VII CONFERÊNCIA Nacional de Saúde, realizada em 1986, em plena transição democrática, foi aprovada a proposta que.
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