O Que é Descentralização Por Outorga

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A descentralização é uma forma de organização administrativa que consiste na transferência de atribuições de uma pessoa jurídica para outra. No caso da descentralização por outorga, essa transferência é feita por meio de lei, que cria uma entidade com personalidade jurídica própria, destinada a executar um determinado serviço.

A descentralização por outorga também é conhecida como descentralização técnica, funcional ou por serviços. Ela ocorre quando o Poder Público transfere a titularidade e a execução de um serviço público para uma entidade de direito público ou privado.

No caso da titularidade, o Poder Público continua sendo o responsável pelo serviço, mas a sua execução é feita pela entidade outorgada. Já no caso da execução, o Poder Público transfere o serviço para uma entidade de direito privado, que passa a ser responsável por sua prestação.

A descentralização por outorga apresenta as seguintes características:

Transferência de atribuições: A descentralização por outorga ocorre por meio da transferência de atribuições de uma pessoa jurídica para outra.
Criação de nova pessoa jurídica: A descentralização por outorga é feita por meio da criação de uma nova pessoa jurídica, que pode ser de direito público ou privado.
Transferência da titularidade ou da execução: A descentralização por outorga pode envolver a transferência da titularidade ou da execução de um serviço público.

Alguns exemplos de descentralização por outorga são:

A criação de autarquias, que são entidades de direito público criadas para prestar serviços públicos.
A concessão de serviços públicos, que é a transferência da execução de um serviço público para uma empresa privada.
A permissão de serviços públicos, que é a transferência da execução de um serviço público para uma pessoa física ou jurídica.

A descentralização por outorga apresenta as seguintes vantagens:

Melhoria da eficiência: A descentralização por outorga pode levar à melhoria da eficiência da administração pública, pois permite que as entidades outorgadas se dediquem exclusivamente à prestação de um determinado serviço.
Maior proximidade com a população: A descentralização por outorga pode levar à maior proximidade com a população, pois as entidades outorgadas estão localizadas no local onde o serviço é prestado.

A descentralização por outorga também apresenta as seguintes desvantagens:

Aumento dos custos: A descentralização por outorga pode levar ao aumento dos custos da administração pública, pois as entidades outorgadas precisam ser remuneradas pela prestação dos serviços.
Perda de controle: A descentralização por outorga pode levar à perda de controle do Poder Público sobre a prestação dos serviços.

A descentralização por outorga é uma forma de organização administrativa que pode apresentar vantagens e desvantagens. O seu uso deve ser avaliado caso a caso, considerando os objetivos da administração pública e as características do serviço que será prestado.

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WebA descentralização da prestação de serviços públicos poderá ocorrer por outorga ou delegação de serviços, sendo que em ambas as modalidades verifica-se a transferência. WebDescentralização. Explicamos o que é descentralização e os tipos que existem. Além disso, quais são as suas vantagens e descentralização educacional. A descentralização ajuda. WebDescrição. A outorga é forma de descentralização da execução das atividades administrativas, não se confundindo com delegação. O Poder Público pode realizar. Webhá 15 anos. A outorga é forma de descentralização da execução das atividades administrativas sendo diferente da delegação, o que podemos constatar pelas seguintes. WebOcorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas.

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O Que é Descentralização Por Outorga. WebConceito.de. https://conceito.de/descentralizacao. A descentralização é o ato e a consequência de descentralizar: delegar parte do poder que um órgão central exerceu a. WebDescentralização por serviços, funcional ou técnica (DI PIETRO) ou outorga (HELY LOPES MEIRELLES): ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público.

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