O Que é Descentralização Na Administração Publica

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A descentralização é um conceito que está presente em diversos campos da administração, incluindo a administração pública. De forma geral, a descentralização pode ser definida como o processo de transferência de poder, autoridade ou responsabilidades de um nível de governo para outro, ou de uma entidade para outra.

No contexto da administração pública, a descentralização pode ser entendida como a transferência de competências e responsabilidades do poder central para outros níveis de governo, como estados, municípios e distritos, ou para entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.

Tipos de descentralização

Existem dois tipos principais de descentralização:

Descentralização política: É a transferência de poder político de um nível de governo para outro. No Brasil, a descentralização política ocorre entre a União, os estados e os municípios.
Descentralização administrativa: É a transferência de competências e responsabilidades administrativas de um nível de governo para outro. No Brasil, a descentralização administrativa ocorre através da criação de entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.

Vantagens e desvantagens da descentralização

A descentralização apresenta uma série de vantagens, como:

Maior proximidade com os cidadãos: A descentralização permite que as decisões sejam tomadas mais próximas dos cidadãos, o que pode resultar em serviços públicos mais eficientes e adequados às necessidades locais.
Melhor gestão dos recursos: A descentralização pode levar a uma melhor gestão dos recursos públicos, pois os entes descentralizados podem ter mais autonomia para tomar decisões sobre o uso dos recursos.
Promoção da participação social: A descentralização pode promover a participação social, pois os entes descentralizados podem ser mais abertos ao controle e à participação da sociedade civil.

No entanto, a descentralização também apresenta algumas desvantagens, como:

Dificuldade de coordenação: A descentralização pode dificultar a coordenação das ações dos diferentes entes governamentais, o que pode levar a ineficiências e a duplicidade de serviços.
Aumento dos custos: A descentralização pode levar a um aumento dos custos públicos, pois os entes descentralizados podem precisar de recursos adicionais para prestar os serviços públicos.
Risco de corrupção: A descentralização pode aumentar o risco de corrupção, pois os entes descentralizados podem ter menos controle e transparência.

Descentralização no Brasil

O Brasil é um país federativo, o que significa que o poder é dividido entre a União, os estados e os municípios. Essa divisão de poder é uma forma de descentralização política.

No âmbito da administração pública, a descentralização no Brasil ocorre principalmente através da criação de entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas. Essas entidades são criadas por lei e possuem personalidade jurídica própria, o que lhes confere autonomia para a gestão de seus recursos e a prestação de serviços públicos.

Alguns exemplos de descentralização administrativa no Brasil são:

A criação de universidades federais: As universidades federais são autarquias que prestam serviços de educação superior.
A criação de hospitais públicos: Os hospitais públicos são autarquias que prestam serviços de saúde.
A criação de empresas públicas de saneamento: As empresas públicas de saneamento prestam serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Conclusão

A descentralização é um conceito importante na administração pública, pois pode contribuir para a melhoria da eficiência e da efetividade dos serviços públicos. No entanto, é importante considerar as vantagens e desvantagens da descentralização antes de implementá-la.

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