O Que é Descentralização E Desconcentração Na Administração Pública

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A administração pública é o conjunto de órgãos e entidades da administração direta e indireta, que tem por finalidade a prestação de serviços públicos. A organização da administração pública pode ser dividida em dois grandes grupos: centralização e descentralização.

Centralização

Na centralização, a administração pública concentra todas as suas competências em um único órgão ou entidade. Esse modelo é caracterizado pela concentração do poder e da tomada de decisão em um único centro.

Descentralização

Na descentralização, a administração pública transfere parte de suas competências para outras pessoas jurídicas. Esse modelo é caracterizado pela distribuição do poder e da tomada de decisão entre diferentes órgãos ou entidades.

Descentralização e desconcentração

A descentralização pode ser dividida em dois tipos: descentralização política e descentralização administrativa.

Descentralização política

A descentralização política é a transferência de competências do poder central para os entes federados, ou seja, para os estados, municípios e Distrito Federal. Esse tipo de descentralização é previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece a forma federativa de Estado.

Descentralização administrativa

A descentralização administrativa é a transferência de competências do poder público para pessoas jurídicas de direito público ou privado. Esse tipo de descentralização pode ser dividida em dois subtipos:

Descentralização por delegação: é a transferência de competências do poder público para pessoas jurídicas de direito público.
Descentralização por concessão: é a transferência de competências do poder público para pessoas jurídicas de direito privado.

Desconcentração

A desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Esse tipo de descentralização ocorre quando uma pessoa jurídica divide suas competências entre seus órgãos ou entidades.

Exemplos de descentralização e desconcentração

Descentralização política

Atribuição de competência para estados e municípios de prestar serviços de educação e saúde.
Atribuição de competência para estados e municípios de arrecadar tributos.

Descentralização administrativa

Criação de autarquias e fundações públicas para prestar serviços públicos.
Concessão de serviços públicos a empresas privadas.

Vantagens e desvantagens da descentralização

Vantagens

Maior proximidade com a população: a descentralização permite que os serviços públicos sejam prestados de forma mais próxima às necessidades da população.
Maior eficiência: a descentralização pode levar a uma maior eficiência na prestação de serviços públicos, pois permite que cada órgão ou entidade concentre suas competências em uma área específica.
Maior participação da sociedade: a descentralização pode levar a uma maior participação da sociedade na gestão pública, pois permite que a população participe da tomada de decisão.

Desvantagens

Aumento dos custos: a descentralização pode levar a um aumento dos custos da administração pública, pois é necessário criar novos órgãos ou entidades para prestar os serviços públicos.
Dificuldade de controle: a descentralização pode dificultar o controle da administração pública, pois é necessário fiscalizar o desempenho de diferentes órgãos ou entidades.

Conclusão

A descentralização e a desconcentração são ferramentas importantes para a administração pública. A escolha do modelo adequado depende das características específicas de cada país ou região.

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WebDesconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar. WebO princípio da descentralização, como princípio da organização e do funcionamento da administração pública, encontra-se presente no artigo 267º nº2 da Constituição e trata. WebA Administração Pública exerce suas funções administrativas por meio de órgãos, pessoas jurídicas e agentes públicos.Para que haja uma efetiva atuação do Estado existem. WebA organização administrativa é a parte do Direito Administrativo que cuida da criação, do funcionamento e da extinção de entidades e órgãos estatais, bem como do estudo das.

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