O Que é Descentralização E Desconcentração

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A descentralização e a desconcentração são dois conceitos importantes na administração pública. Eles referem-se à distribuição de competências e responsabilidades entre diferentes órgãos ou entidades públicas.

Definições

Descentralização é a transferência de competências e responsabilidades de uma pessoa jurídica de direito público para outra. Ou seja, a descentralização sempre envolve mais de uma pessoa jurídica.
Desconcentração é a distribuição de competências e responsabilidades entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica de direito público. Ou seja, a desconcentração não envolve a transferência de competências para outra pessoa jurídica.

Diferenças entre descentralização e desconcentração

A principal diferença entre descentralização e desconcentração é que a primeira envolve a transferência de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a segunda envolve a distribuição de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica.

Outras diferenças entre os dois conceitos incluem:

Abrangência: a descentralização pode ser horizontal, quando ocorre entre órgãos do mesmo nível hierárquico, ou vertical, quando ocorre entre órgãos de diferentes níveis hierárquicos. A desconcentração é sempre vertical, pois ocorre entre órgãos de diferentes níveis hierárquicos dentro da mesma pessoa jurídica.
Natureza jurídica: a descentralização pode ser jurídica, quando ocorre a criação de uma nova pessoa jurídica, ou administrativa, quando ocorre a delegação de competências a um órgão já existente. A desconcentração é sempre administrativa, pois não ocorre a criação de uma nova pessoa jurídica.

Exemplos de descentralização

Alguns exemplos de descentralização incluem:

A criação de autarquias e fundações públicas: as autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas pelo Estado, mas que possuem autonomia administrativa e financeira.
A transferência de competências do Governo Federal para os estados e municípios: o Brasil é um país federativo, e a Constituição Federal estabelece que os estados e municípios possuem competência para a execução de diversos serviços públicos.
A concessão de serviços públicos: a concessão de serviços públicos é um contrato entre o Estado e uma empresa privada, que se compromete a prestar o serviço público por um determinado período de tempo.

Exemplos de desconcentração

Alguns exemplos de desconcentração incluem:

A criação de secretarias e departamentos dentro de um ministério: os ministérios são órgãos da administração pública federal, e eles são divididos em secretarias e departamentos para melhor organizar a execução das suas competências.
A criação de delegacias e subprefeituras: as delegacias e subprefeituras são órgãos da administração pública estadual e municipal, respectivamente, e eles são responsáveis por prestar serviços públicos em um determinado território.
A delegação de competências para um prefeito ou governador: os prefeitos e governadores são autoridades políticas que possuem autonomia para tomar decisões sobre a administração pública municipal e estadual, respectivamente.

Vantagens e desvantagens da descentralização e da desconcentração

A descentralização e a desconcentração podem apresentar vantagens e desvantagens.

Vantagens

Melhoria da eficiência: a descentralização e a desconcentração podem melhorar a eficiência da administração pública, pois permitem que os órgãos e entidades públicos se concentrem em suas áreas de competência.
Maior proximidade com a população: a descentralização e a desconcentração podem levar a uma maior proximidade da administração pública com a população, pois permitem que os serviços públicos sejam prestados de forma mais descentralizada.
Maior participação da população: a descentralização e a desconcentração podem levar a uma maior participação da população na administração pública, pois permitem que a população tenha mais voz na tomada de decisões.

Desvantagens

Dificuldade de coordenação: a descentralização e a desconcentração podem dificultar a coordenação entre os diferentes órgãos e entidades públicos, pois cada um deles pode ter suas próprias prioridades e objetivos.
Aumento dos custos: a descentralização e a desconcentração podem aumentar os custos da administração pública, pois podem exigir a criação de novos órgãos e entidades públicos.
Corrupção: a descentralização e a desconcentração podem aumentar o risco de corrupção, pois podem dificultar o controle da administração pública.

Conclusão

A descentralização e a desconcentração são ferramentas importantes que podem ser utilizadas para melhorar a eficiência, a proximidade com a população e a participação da população na administração pública. No entanto, é importante considerar as vantagens e desvantagens desses conceitos antes de implementá-los.

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WebCentralização ou descentralização política: distribuir tarefas estatais entre esferas da Federação (descentralização vertical) ou entre poderes distintos dentro de uma mesma. WebSobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA: A Desconcentração é conceito que envolve a distribuição de competências. WebDescentralização. A descentralização é o ato e a consequência de descentralizar: delegar parte do poder que um órgão central exerceu a diferentes entidades ou corporações. A. WebO que é a desconcentração? substantivo feminino Ato ou efeito de descentralizar, de afastar do centro; descentração. [Política] Sistema administrativo que busca transferir. WebDescentralização e desconcentração representam o acto de «retirar do centro», como indicam os dicionários mais conceituados. Podem ser usados como. Webpessoa. A desconcentração é interna e. mantém a relação de hierarquia. A descentralização irá contemplar mais de uma pessoa jurídica e não irá. envolver uma.

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O Que é Descentralização E Desconcentração. WebDesconcentração Administrativa consiste na criação de órgãos – desprovidos de personalidade jurídica – feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar.

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Desconcentração x Descentralização Administrativa

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