O Que é Descentralização Do Poder

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A descentralização do poder é um processo de transferência de autoridade e responsabilidade de um nível de governo para outro, ou de um órgão para outro dentro do mesmo nível de governo. Isso pode ocorrer de várias maneiras, incluindo a transferência de recursos financeiros, a criação de novos órgãos ou instituições, ou a alteração de leis ou regulamentos.

A descentralização do poder pode ser motivada por uma variedade de fatores, incluindo a necessidade de melhorar a eficiência e a eficácia do governo, de aproximar o governo dos cidadãos, ou de promover a participação popular.

Existem dois principais tipos de descentralização:

Descentralização política: transferência de autoridade política para um nível de governo mais baixo ou para um órgão local.
Descentralização administrativa: transferência de autoridade administrativa para um nível de governo mais baixo ou para um órgão local.

A descentralização do poder oferece uma série de vantagens, incluindo:

Melhora da eficiência e eficácia do governo: os governos locais geralmente são mais próximos dos cidadãos e melhor equipados para entender e atender às suas necessidades.
Aproximação do governo dos cidadãos: a descentralização pode ajudar a aumentar a transparência e a accountability do governo, e pode dar aos cidadãos uma maior voz no processo de tomada de decisão.
Promoção da participação popular: a descentralização pode ajudar a aumentar a participação dos cidadãos na política e na administração pública.

A descentralização do poder também apresenta alguns desafios, incluindo:

Dificuldade de coordenação: a descentralização pode dificultar a coordenação entre diferentes níveis de governo ou órgãos.
Aumento dos custos: a descentralização pode exigir o aumento dos gastos públicos para fornecer serviços públicos em áreas remotas ou com populações pequenas.
Risco de corrupção: a descentralização pode aumentar o risco de corrupção, pois os governos locais podem ter menos recursos para combater a corrupção.

Existem muitos exemplos de descentralização do poder em todo o mundo. Alguns exemplos incluem:

Federações: os Estados Unidos, o Brasil e a Austrália são exemplos de países federalistas, onde o poder é dividido entre o governo federal e os governos estaduais ou provinciais.
Estados descentralizados: alguns países, como a Espanha e a Alemanha, são descentralizados, mas não são federalistas. Nesses países, o poder é dividido entre o governo central e os governos regionais ou locais.
Descentralização administrativa: muitos países têm um sistema de governo centralizado, mas descentralizam a administração pública. Por exemplo, o governo central pode ser responsável pela formulação de políticas, mas os governos locais são responsáveis pela implementação de políticas.

A descentralização do poder é um conceito complexo com uma variedade de implicações. É importante considerar os prós e os contras da descentralização antes de implementar qualquer programa de descentralização.

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WebConceito de Descentralização. Os conceitos de direita, esquerda e centro servem para nos localizar no espaço e, ao mesmo tempo, fazem referência a questões políticas e. Webdes.cen.tra.li.za.ção dəʃsẽtrɐlizɐˈsɐ̃w̃. nome feminino. 1. ato ou efeito de descentralizar; afastamento do centro; descentração. 2. POLÍTICA processo político que visa a. WebJANEIRO 2021 Descentralização: processo de transferência de competências, hoje exercidas pelo Estado central, para as autarquias. Debatido ao longo do tempo, é um. WebA descentralização é um conceito que se opõe à centralização, que é a concentração de poder, autoridade ou controle em uma única entidade ou instituição.. WebDescentralização. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e.

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O Que é Descentralização Do Poder. WebA descentralização é o ato e a consequência de descentralizar: delegar parte do poder que um órgão central exerceu a diferentes entidades ou corporações. A descentralização implica uma divisão ou uma repartição da autoridade. No terreno da política, a. WebSituação na qual o poder é dividido entre o governo central do país e os governantes das províncias ou estados. Modernamente, a descentralização do poder ocorre no sistema.

Nesse vídeo eu vou te explicar o que é Desconcentração e o que é Descentralização, e apontar as suas principais características.

E após isso, vou fazer o quadro comparativo para diferenciar os dois institutos.

Tudo certo?

- Vamos falar primeiro da Desconcentração:

A Desconcentração ocorre quando uma Entidade se desmembra em órgãos para melhorar a sua organização, apenas entidade tem personalidade jurídica.

É uma especie de distribuição interna de competência.

As suas principais Características são:

• Há Hierarquia, Os órgãos são subordinados a mesma personalidade jurídica que as criou, sou seja, a entidade.

• Cria órgãos: Grave bem essas duas primeiras letras, C e O.

• A distribuição de competência ocorre dentro da mesma personalidade jurídica.

Vamos exemplificar: Imagine o corpo humano: O cérebro é responsável por dar os comandos, certo? Ela consegue escrever, chutar? Não! Ele dá o comando de escrever para as mão e chutar para as pernas.

Nesse caso o Cérebro seria a Entidade dotada de personalidade jurídica e a mão e as pernas seriam os órgãos subordinados.

Vamos para um exemplo: A união, que é dotada de personalidade jurídica, ela desconcentra alguns serviços em Ministérios.
Exemplo: Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da saúde.

Esses ministérios não têm personalidade jurídica e são subordinados a união, essa é a Desconcentração;

A Descentralização ela transfere as suas atividades a outra entidade.

A suas principais características são:

• Cria entidades: Grave bem as duas prieiras letras: C e E.

• E essas entidades são dotadas de personlidade jurídica.

• Outra a característica é que não há hierarquia.

E por último: as entidades são especializadas na prestação de determinados serviços.

A descentralização ela pode ser feita de duas maneiras:
• Por Outorga ou Delegação

- Por Outorga:
• ela transfere a titularidade do serviço;
• É feita por meio de lei. Um exemplo é a Atuação da Administração indireta, por exemplo, o Ibama;

- Já a Delegação:
• Ela é feita por meio de Contrato ou ato particular;
• Na Delegação transfere a execução do serviço, que é feita através de concessão ou permissão de serviço público, como, por exemplo, as companhias de energia elétrica.

Tudo certo até aqui?

Agora vamos diferenciar a Desconcentração da Descentralização:

- A desconcentração ela Cria órgãos... Há hierarquia... e esse órgão não tem personalidade jurídica.

- Já a descentralização; ela cria entidades... não há hierarquia.... e essas entidades têm personalidade jurídica própria.

Como vocês podem ver, é bem simples!

Não entendeu?

Vamos acabar com essa dúvida com um exemplo:

A União ela descentraliza seu poder para o INSS, ou seja, ela cria uma entidade, que é dotada de personalidade jurídica.

Já o INSS, ele transfere alguns de seus poderes para órgãos a ele subordinado. E é aqui que ocorre a desconcentração.

Tudo certo? Conseguiu entender?

Perfeito!

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Até a próxima!

O Que é Descentralização Do Poder, WebA descentralização é um conceito que se opõe à centralização, que é a concentração de poder, autoridade ou controle em uma única entidade ou instituição.. WebDescentralização. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e.