Biblioteca Nacional Registro De Obras

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O Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais, nos termos da Lei nº 9.610 de 19/02/1998. O registro de direitos autorais sobre uma obra intelectual permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular, quanto para seus sucessores.

Uma obra intelectual é uma criação original da mente humana, expressa em qualquer forma que permita a sua comunicação ou reprodução. São exemplos de obras intelectuais:

* Obras literárias, como livros, poemas, artigos, etc.
* Obras artísticas, como pinturas, esculturas, músicas, etc.
* Obras científicas, como artigos, patentes, etc.
* Obras audiovisuais, como filmes, programas de televisão, etc.
* Obras fotográficas, como fotografias, slides, etc.
* Obras digitais, como software, websites, etc.

Qualquer pessoa que seja autora ou titular de direitos autorais sobre uma obra intelectual pode solicitar o registro. A autoria é a qualidade de autor de uma obra intelectual. O titular de direitos autorais é a pessoa física ou jurídica que detém o direito de uso e exploração da obra.

Os documentos necessários para registrar uma obra intelectual são:

* Formulário de requerimento de registro de direitos autorais, preenchido e assinado pelo autor ou titular de direitos autorais;
* Cópia da obra intelectual, em formato físico ou digital;
* Cópia de identificação civil de todos os autores ou titulares de direitos autorais;
* Comprovante de residência de todos os autores ou titulares de direitos autorais.

As taxas para registro de obras intelectuais variam de acordo com o tipo de obra. Para obras literárias, artísticas, científicas, audiovisuais, fotográficas e digitais, a taxa é de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 50,00 para pessoas jurídicas. Para obras musicais, a taxa é de R$ 15,00 para pessoas físicas e R$ 25,00 para pessoas jurídicas.

O registro de obras intelectuais pode ser feito de forma presencial, na sede do EDA da Biblioteca Nacional, em Brasília, ou de forma online, no site do EDA.

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